Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a ZeroLotto Tecnologia Ltda. ("ZeroLotto", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma ZeroLotto ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, combinações geradas, filtros aplicados;
• Dados do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor (Stripe) — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Cookies essenciais: utilizados para autenticação e preferências da sessão.

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

1. Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar assinaturas, gerar combinações e relatórios;
2. Comunicação: enviar notificações sobre resultados, alertas de prêmios, confirmações de apostas e novidades da Plataforma;
3. Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da Plataforma;
4. Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
5. Obrigações legais: cumprir requisitos regulatórios e responder a solicitações de autoridades competentes.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais na ZeroLotto é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e notificações opcionais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de pagamento (Stripe): para processamento de transações financeiras;
• Provedor de autenticação (Keycloak): para gestão segura de identidade e acesso;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento legal.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

1. Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
2. Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros — nunca em texto plano;
3. Utilizamos autenticação baseada em tokens JWT com fluxo PKCE para máxima segurança;
4. Acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados com necessidade legítima;
5. Monitoramos acessos e mantemos logs de auditoria para detecção de atividades suspeitas.

7. Retenção de Dados

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de pagamento: mantidos pelo prazo legal de 5 anos para fins fiscais;
• Dados de uso e combinações: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após exclusão da conta: dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
2. Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
3. Anonimização ou exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
4. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviço;
5. Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
7. Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@zero-lotto.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

A Plataforma utiliza apenas cookies essenciais para:

• Manter sua sessão autenticada;
• Armazenar preferências de interface (tema, idioma);
• Garantir o funcionamento correto do serviço.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos uma conta de menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados excluídos.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data de "última atualização" no topo desta página reflete a versão mais recente.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados:

• E-mail: privacidade@zero-lotto.com
• Encarregado de dados: Marco Tulio

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.